Quando o futuro incorporador decide pela compra do terreno swiss park campinas é necessário que se faça à formalização deste ato através de um contrato que será validado por escritura pública, conforme o Código Civil Brasileiro.
O contrato pode ser descrito como um acordo de duas ou mais pessoas que tende a constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial e são três os elementos que tornam os contratos válidos:
– capacidade dos contratantes;
– objeto lícito;
– forma prescrita ou não proibida em lei.
Na prática, em muitos casos, antes de se fazer o registro da escritura procede-se um documento particular, um contrato de compra e venda auxiliada por uma imobiliária. Dentre os instrumentos particulares mais utilizados em transações imobiliárias, além da compra e venda, pode-se citar a promessa de compra e venda e a cessão e a promessa de cessão de direitos imobiliários.
O termo promessa nos faz entender que ao fato das obrigações assumidas entre as partes não serem feitas no ato da assinatura do contrato, e sim, em tempo futuro. A presença do advogado da imobiliária como interveniente terá um caráter orientador, sobre a legislação, para ambas as partes.