Confira
Para prevenir transtornos, as imobiliárias brasileiras explicam quais são as cláusulas

obrigatórias existentes em um contrato de locação. São cláusulas que não podem faltar

neste documento e que devem ser verificadas pelo inquilino. São elas:

· nome e qualificação as partes envolvidas, locador e locatário;

· endereço do imóvel;

· valor do aluguel, índice de referência para reajuste, se será IPCA ou IGP-M. É

necessário constar o índice correto que será usado para o reajuste do valor do

aluguel e qualquer índice fora do que foi contratado será considerado ilegal.

· data e local de pagamento, assim como a forma: em dinheiro ou em depósito em

conta, por exemplo.

· encargos relativos ao imóvel: despesas com energia, água e esgoto, telefone,

despesas com condomínio, IPTU, pagamento de impostos e taxas, incluindo o

prêmio de seguro complementar contra o fogo, salvo disposição em contrário no

contrato.

· prazo do contrato. A Lei do Inquilinato não estipula um prazo de duração, mas

determina que os contratos com prazo de 30 meses ou mais serão resolvidos no

fim do prazo, independentemente de notificação. O contrato com prazo de

vigência inferior a 30 meses se prorroga automaticamente, por prazo

indeterminado, e pode ser retomado em hipóteses específicas, como necessidade

de uso pelo proprietário, por exemplo.